Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo

Eduardo Cambi

Resumo


"A Constituição, como Lei Fundamental, estabelece, explícita ou implicitamente, os valores, os princípios e as regras mais relevantes para a compreensão do fenômeno jurídico".

Ademais, a relação entre a Constituição Federal e o processo pode ser feita de maneira direta ou indireta, de sorte a não ser possível entender o processo sem antes buscar seus fundamentos de validade na Carta Magna.

Quanto ao neoconstitucionalismo, denominação dada às alterações mais importantes na compreensão constitucional, tem-se que as mesmas podem ser sistematizadas em três aspectos distintos, quais sejam: histórico; filosófico e teórico. Mais especificadamente em relação ao aspecto teórico, três vertentes são caracterizadas: o reconhecimento de força normativa à Constituição; a expansão da jurisdição constitucional e o desenvolvimento de uma nova dogmática da interpretação constitucional.

Por sua vez, no que tange ao neoprocessualismo, destaca-se que, ao serem contemplados pela Constituição Federal amplos direitos e garantias fundamentais, importantes fundamentos dos direitos materiais e processuais tornaram-se constitucionais. O estudo desse tema também abrange outros temas importantes, tais como o Direito fundamental à ordem jurídica justa e a um processo justo, sem olvidar da visão publicística e instrumentalidade do processo.

Dessa forma, resta claro que "o neoconstitucionalismo e o neoprocessualismo servem de suporte crítico para a construção não somente de "novas" teorias e práticas, mas sobretudo para a construção de técnicas que tornem mais efetivas, rápidas e adequadas a prestação jurisdicional".

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