I De competência e incompetência: em busca da fundamentação perdida.

I Competence and incompetence: in search of the lost reason.

         Eugênio Pacelli de Oliveira
 

II Las garantías constitucionales del proceso y el derecho constitucional.

II The constitutional guarantees of the process and constitutional law.

         Eduardo Ferrer Mac-Gregor
 

III A recente reforma do código de processo civil operada pela lei 11.382/06 e a objeção de pré-executividade em matéria fiscal.

III The recent reform of the code of civil procedure operated by law 11.382/06 and objection to pre-executives on taxation.

         Eduardo Arruda Alvim
 

IV A importância das penas alternativas na ressocialização do apenado.

IV The importance of alternative sanctions in the imprisoned resocialization.

         Claudiana da Silva Mendonça
         Raimundo Wellington Araújo Pessoa
 

V Prisão processual e presunção de inocência: um estudo à luz da ponderação de valores constitucionais.

V Prison procedural and assumption of innocence: a study in light of the constitutional weighting of values.

        Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues
 

VI Reflexiones sobre las bases de la politica criminal.

VI Reflections on the foundations of the criminal policy.

         Jesús-María Silva Sánchez
 

VII The role of court and attorney in judicial conciliation.