I – Imagining Argentina: from the moral to the legal in cloning and stem cell research governance in Argentina

         Shawn H. E. Harmon

II – Floss (free, libre, open source software) licensing: trends, exposition and critique

         Maureen O’Sullivan

III – ET and Andre Agassi: was the House of Lords wrong to tax them both?

         Steven Gallagher

IV – Liberdade de expressão na Internet: globalização e o direito internacional

Free speech on the Internet: globalization and the international law

         Gelson Amaro de Souza Filho

V – Arquitetura da segurança européia: organizações internacionais e suas atuações no continente europeu e na região médio oriental

Architecture of the European security: international organizations and its performances in the European continent and the middle eastern region

         Gisela Biacchi Emanuelli

VI – Desafios acerca de novas idéias sobre a (re)afirmação do direito internacional

Challenges on new ideas about the (re)affirmation of the international law

         Nerlito Rui Gomes Sampaio Neves Junior

VII – Constitucionalismo e interpretação: um certo olhar histórico

Constitutionalism and interpretation: a historical study

VIII – A dignidade da mulher enquanto pessoa humana e o caso Maria da Penha

The dignity of women as human beings and the “Maria da Penha” case

         Juliana Oliveira Domingues

IX – O interesse constitucional na investigação de paternidade oficiosa

The constitutional interest on the officious paternity action

         Diego Pimenta Moraes

X – A atipicidade na prisão do depositário judicial infiel

The non offensive fact in the arrest of the defaulter receiver

         Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues

XI – Direito de propriedade e a questão quilombola: eficácia jurídica do artigo 68 do ADCT

Property right and the “quilombola” question: the juridical effectiveness of the 68^th article of ADC

         Luis Carlos A. Merçon de Vargas

XII – Dos danos morais, sofridos pelos cônjuges, na separação e no divórcio

Wounded feelings, long-suffered by the spouses, in the separation and in the divorce

         Fernanda Misevicius Soares