PANÓPTICA - ANO 01 - FEVEREIRO - ARTIGO V
 

COMPETÊNCIA: NATUREZA JURÍDICA DA NORMA

AUTOR

SOUZA, Gelson Amaro de

CATEGORIA

Processo; Competência; Direito Processual Civil; Direito Constitucional

RESUMO

Trata-se de analisar o poder para legislar sobre matéria de competência. Em face das normas dos artigos 22, I e 24, XI, da CF, surgiu a necessidade de se estudar a natureza jurídica da norma sobre competência, se de natureza processual ou procedimental, até porque nestes casos a competência constitucional é atribuída em razão da natureza processual (art. 22, I, CF) ou procedimental (art. 24, XI, CF).
 

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CITAÇÃO:

SOUZA, Gelson Amaro de. Competência: natureza jurídica da norma. Panóptica, Vitória, ano 1, n. 6, fev. 2007, p. 88-92. Disponível em: <http://www.panoptica.org>.

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