PANÓPTICA - ANO 02 - NOVEMBRO/ FEVEREIRO - ARTIGO IV
 

AUTOR / AUTHOR:

SOUZA FILHO, Gelson Amaro de.

Liberdade de expressão; Comunicação social; Crimes de internet; Direito internacional.

Free speech rights; Communication technology; Internet crimes; International law.

RESUMO / ABSTRACT:

Este trabalho discute o rompimento dos limites territoriais através da internet (como fenômeno da globalização), que permite à sites destinados ao publico brasileiro serem hospedados no exterior, inclusive com conteúdos criminosos. Aborda também a situação jurídica destes sites, apontando a característica soberana do Estado brasileiro, a importância da liberdade de expressão e as novas problemáticas do Direito que surgiram com rede mundial de computadores.

This article discusses the absence of territorial limits on the internet (as a phenomenon of globalization), which allows some sites focused to Brazilian users to be hosted in foreigner countries, also with criminal contents. It also argues the legal situation of these sites, pointing the sovereign characteristic of the Brazilian State; the importance of the free speech and the new legal problems that have appeared with the internet.

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INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA / BIBLIOGRAPHICAL INFORMATION:

SOUZA FILHO, Gelson Amaro de. Liberdade de Expressão na Internet: Globalização e o Direito Internacional. Panóptica, Vitória, ano 2, n. 10, nov. – fev. 2008.
 

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